Entre os processos solicitados, cinco ainda não haviam sido sequer lidos em Plenário. Outras sete matérias já haviam sido apreciadas preliminarmente pelo deputados e já tinham sido encaminhadas para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Do total de projetos de lei do Executivo devolvidos, 11 estão em primeira discussão e votação e apenas três matérias estão em fase de segunda discussão e votação, que é a etapa final antes de serem remetidos para a Diretoria Parlamentar, onde são colhidos os autógrafos, e enviados para a sanção do governador.

Confira aqui os projetos que foram solicitados pelo governador e a situação de cada um deles no Poder Legislativo.

Fonte:Agecom

“Foi uma reunião extremamente positiva”, disse o prefeito Maguito Vilela. “Acho que, daqui por diante, nós vamos desenvolver uma parceria administrativa importante porque a cidade de Aparecida não consegue resolver seus problemas de saúde, água, esgoto e indústria sem ajuda das três esferas de governo”.  Segundo o prefeito, o governador Marconi Perillo vai agendar uma visita ao município em que vai anunciar obras e já determinou à Saneago que resolva a questão da água e esgoto na cidade.

Maguito Vilela destacou que o governador Marconi Perillo está com o espírito desarmado e  quer tratar todas as prefeituras da mesma forma. “Nós temos que estender a mão nesse momento a este novo estilo de fazer política em Goiás”, ressaltou. “Os goianos não podem ficar brigando eternamente e os problemas do povo ficando sem solução”, disse. “Eu acho que o governador deu o primeiro passo e nós prefeitos devemos aderir à esta nova forma de política, que é o da união em prol da população  e do Estado”.

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O Governador anunciou também que pretende, além da construção da ponte definitiva, construir uma ponte para pista dupla que sairá de Itaberaí e irá até o trevo de Americano do Brasil, em um prazo de seis meses. Em relação ao programa de manutenção e conserva das estradas, o Terceira Via, criado em seus governos anteriores, anunciou dez patrulhas regionais para atuar em conjunto com esse programa, que ele pretende transformar em um modelo para o País. “Já determinei à Agetop um levantamento detalhado da malha rodoviária e no prazo de aproximadamente uma semana o presidente da Agetop vai me entregar esse detalhamento”, ressaltou. Como forma de facilitar o acesso da população às autoridades responsáveis pela manutenção das rodovias e facilitar o trabalho, Marconi solicitou ao secretário de Infraestrutura Wilder Pedro Morais e ao presidente da Agetop a criação de um número 0800 para que a população goiana possa se informar sobre casos de urgências nas rodovias.
O Governador disse também que solicitou à Secretaria do Meio Ambiente que faça um levantamento das represas em todo o Estado, porque algumas delas são construídas sem a devida segurança e isso tem levado risco às populações vizinhas a essas represas. “Nosso plano é que após as chuvas, em seis meses, todas as rodovias goianas estejam em conserva, em condições para o tráfego”, explicou.
O prefeito de Itaberaí, Benedito Caetano,  disse que a cidade estava tranquila com a visita do Governador,  que trouxe a solução e acabou com a agonia da população. “A população está muito tranquila com as medidas tomadas pelo governador. Ontem, todos estavam agoniados, imaginando quando poderiam se locomover para as cidades vizinhas. Marconi tem um grande carinho por Itaberaí e mais uma vez provou isso para nós. Ficamos muito satisfeitos com a rapidez com que ele tratou do nosso problema”, disse.
Ao se despedir dos políticos e populares presentes, Marconi deixou um recado: “Nessa hora de dor, de sofrimento, me somo a todos e venho pessoalmente  trazer minha solidariedade ao prefeito e ao povo de Itaberaí e região. Mas não venho só trazer minha solidariedade, venho também indicar soluções. No meu governo, as questões serão sempre tratadas com rapidez”, frisou.

Tesouro
O Governador voltou a falar das dificuldades financeiras herdadas por seu governo, mas sinalizou que já começou a trabalhar incessantemente com sua equipe para buscar recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Nossa equipe já está debruçada na reforma administrativa e numa série de iniciativas de contenção de gastos para que em um período não muito longo consigamos dar a volta por cima e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Os goianos fiquem tranquilos, a partir de agora Goiás terá um comando seguro, uma liderança sensata, que vai procurar superar as grandes dificuldades, os grandes desafios, com uma boa equipe e com muita disposição para o trabalho”, arrematou o governador Marconi.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Governadoria

Fonte: Goiás Agora

Déficit orçamentário
Segundo o secretário Giuseppe Vecci, a situação financeira do Estado é caótica. “Nós vamos tomar ações emergenciais de ajuste fiscal. O déficit do mês de dezembro é de aproximadamente R$ 140 milhões, mais R$ 340 milhões da folha dos servidores públicos em atraso”.

Incremento da receita
A nova equipe de Governo apontou como possíveis medidas de saneamento dos cofres públicos a redução de despesas e o incremento de receitas, envolvendo o corte de pessoal. “O Governo do Estado vai cortar 10 mil contratos temporários. Foi para isso que o Governo anterior realizou concursos públicos”, afirma Giuseppe Vecci.

Obras
O pacote de medidas anunciado nesta tarde prevê, em 2011, a conclusão de centenas de pequenas obras. “Novos investimentos, neste ano, só serão possíveis por meio de convênios e de parcerias”, ressalta Vecci.

Celg
O governador Marconi Perillo determinou ao presidente da Celg, José Eliton e toda a sua equipe de trabalho a elaboração de um plano de recuperação dentro de 30 dias.

Servidor Público
O plano de Governo prevê a criação do Fórum do Servidor Público, a revitalização da Escola de Governo, a gestão de pessoal com base no mérito e a destinação de um percentual dos cargos gerenciais para os efetivos. Giuseppe Vecci disse que a data-base dos servidores será respeitada. Para conter o crescimento da folha de pagamento os concursos públicos estão suspensos por um prazo de 10 meses.

Marconi alegou que o dinheiro que deveria ter sido usado para cumprir a folha de pagamento do funcionalismo público do Estado foi desviado. Ele acusou o desvio e disse que a causa será conhecida publicamente em breve.

Em mais uma crítica ao governo anterior, de Alcides Rodrigues (PP), Marconi disse que “o tempo do imobilismo, da omissão, da letargia, da indolência, da estagnação e da ineficiência acabou definitivamente em Goiás”. O tucano disse ainda que começará processo de auditoria das contas públicas do Estado, e divulgará o resultado em 60 dias.

Marconi alfinetou o pepista novamente, ao falar que, como governador, jamais vai “terceirizar a competência e as atribuições de gestor público que são inerentes ao cargo”.

O tucano afirmou ainda que a administração anterior deixou as contas públicas com um déficit no fluxo de caixa, de cerca de R$ 400 milhões, para os três primeiros meses do ano. As despesas com pessoal, segundo Marconi “estão acima dos limites suportáveis”. As estimativas do governador são de que há um rombo de mais de R$b 1 bilhão apenas na conta centralizadora do Estado.

Logo após a cerimônia de posse, foi inaugurada a exposição “Segredos”, do artista plástico Siron Franco, que marca a reabertura definitiva do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Medidas iniciais

O governador anunciou, durante o discurso na posse de sua equipe, as primeiras medidas a serem tomadas. Confira:

1 – Determinar à equipe econômica, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplan) e demais órgãos do Governo um rigoroso ajuste fiscal ao longo de 2011 visando:

-Redução e controle de despesas;

-Incremento de receitas;

-Realização de investimentos tão somente com recursos de convênios e parcerias.

2 – Determinar ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva da Celg a construção de um plano de recuperação da empresa, no prazo de 30 dias.

3 – Determinar à Controladoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Seplan que, buscando parceria do Tribunal de Contas (TCE), realizem:

Auditoria dos procedimentos licitatórios em curso ou já realizados cujos objetos não foram contratados e de todos os contratos administrativos em vigor;

-Auditoria da folha do Estado, inclusive empresas dependentes;

-Auditoria de todas as obras contratadas, em andamento ou não, no prazo de 60 dias.

4 – Determinar à Seplan que, em conjunto com a Casa Civil, Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado que estabeleçam proposta de sistemática de gestão de pessoal baseada em critérios de mérito, observando avaliação individual e institucional, com base no desempenho alcançado nos contratos de gestão por resultados.

5 – Determinar à Secretaria de Segurança Pública que implante ação de policiamento ostensivo, realocando policiais de atividades administrativas para esta atividade.